Conforme a LDB, o acesso à educação básica obrigatória é...
O Brasil possui legislação própria para tratar da educação; sancionada em 1996, a LDB normatiza o ensino no Brasil. De acordo com a Lei Darcy Ribeiro, julgue os itens abaixo.
Conforme a LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação, que irá exigi-lo.

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