É direito do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental...
As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais. Visam não apenas orientar os currículos e propostas pedagógicas, mas tem como objetivo principal o repensar para a ampliação do atendimento dos estudantes e da oferta de educação de qualidade.
Acerca dessa temática, julgue os itens abaixo.
É direito do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

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