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O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à...
O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, dentre outras providências. No que tange aos direitos à liberdade, são aspectos a ela referentes no texto da Lei, EXCETO:
A
Crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se.
B
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei.
C
Buscar refúgio, auxílio e orientação e ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
D
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais e opinião e expressão.