Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada pelo...
A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada pelo Ministério da Educação, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, cujo Art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos princípios abaixo listado, EXCETO:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
B
singularismo das ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
C
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
D
gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
E
garantia de padrão de qualidade.