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“O acesso à educação básica obrigatória é direito público...
“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”
(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)
De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
A
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
B
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.
C
Recensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
D
Fazer a chamada pública a todas crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.