Cabe ao professor responsável pelo estudante informar aos...
Cabe ao professor responsável pelo estudante informar aos pais ou ao responsável legal sobre a frequência e o rendimento do estudante menor de idade e informar ao Conselho Tutelar do Distrito Federal o caso de ausência superior a 30% (trinta por cento) do percentual permitido na legislação vigente, no caso de estudante menor de idade.

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