Sobre a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, analise as afirmativas relacionadas a seguir.
I. Devem ser garantidas, por parte do poder privado em geral e das empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação subjetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
II. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
III. O Sistema Educacional Federal e os Sistemas Educacionais Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Inclusiva, de Fonoaudiologia e Letras, somente em seu nível superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente.
IV. A Língua Brasileira de Sinais – Libras – não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II.
II – III.
III – IV.
I - IV.
II – IV.