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O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que a educação superior abrangerá entre outros cursos e programas, os de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, cujo resultado deve obedecer aos seguintes procedimentos, conforme redação dada pela Lei no 13.826, de 13 de maio de 2019:
A
ser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
B
ser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo facultativos a divulgação da relação nominal dos classificados, bem como a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
C
ser tornado público por todas as instituições de ensino superior do país, sendo obrigatórios a divulgação da relação dos números de inscrição dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.
D
ser tornado público pela grande imprensa, sendo obrigatórios a divulgação da relação de inscrição dos classificados, sem qualquer menção à ordem de classificação e/ou ao cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
E
ser tornado público pela mídia escrita e televisiva, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, sem a respectiva ordem de classificação, e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.