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No Art. 79 da Lei 9394/96, consta que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
[...]
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão como seguintes objetivos:
fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna nacional.
manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nos municípios próximos às comunidades indígenas.
desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais adequados à adaptação e progresso das respectivas comunidades à vida moderna.
fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.
elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado voltado para a adaptação das comunidades para a vida moderna.