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Tendo por base o Art. 24 da Lei nº 9.394/96, Lei das Diretrizes e Bases da Educação, o controle da frequência fica a cargo da escola, exigida para aprovação a frequência mínima de:
Setenta por cento dos dias letivos.
Setenta por cento em cada componente escolar.
Setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
Setenta por cento do total de horas letivas.