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A Lei n° 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, no seu Art. 24, inciso I, determina que o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de :
quarenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação
cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação
sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação
setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação