A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, assegura direitos referentes à Educação Infantil. Sobre o conteúdo presente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Art. 4º, Inciso II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
B
Art. 4º, Inciso X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
C
Art. 30, Incisos I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 4 (quatro) anos de idade, com matrícula obrigatória.
D
Art. 31, Inciso III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
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