A lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases para a...

Será objetivo permanente da escola, prioritariamente, alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

É dever do Estado garantir a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, especificamente no turno noturno, garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir a oferta do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade fiscal.

Participar na elaboração do projeto político pedagógico da escola e zelo pela recuperação da aprendizagem dos alunos são incumbências docentes.

Valorização da experiência extraescolar, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e garantia de padrão de qualidade estão dentre os princípios basilares do ensino.