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Leia a manchete a seguir.
'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula escolar negada Escola de Votorantim (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão. |
(Matéria publicada no site de notícias G1, em 19/01/2016)
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:
A
a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C
a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
D
a garantia de que o ensino será ministrado segundo padrões de qualidade.
E
a seleção de condições para o acesso e a permanência na escola.