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Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é importantíssimo para a educação brasileira, uma vez que, por meio dele, obras didáticas e paradidáticas são avaliadas e disponibilizadas em todo território nacional.
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Desenvolvido pelo governo federal brasileiro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) atende escolas públicas de educação básica. Seu objetivo é disponibilizar livros e materiais didáticos de qualidade de forma gratuita para as instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.
lttps://www.edocente.com.br/blog/pnld/pnld-programa-nacional-do-livro-e-material QQDDatico/?gclid=EAIaIQobChMI4oWhjcrm8wIVC6GzCh3Fpw6BEAAYASAAEgKQQfD _BwE (Fragmento)
A existência do PNLD justifica-se pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em 1996, que no artigo 4º, inciso VIII:
Assegura oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características adequadas às suas necessidades.
Prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.
Certifica ao educando a possibilidade de adquirir transporte, alimentação e assistência à saúde mediante a solicitação da família.
Garante a distribuição de material didático como parte do dever do Estado com a educação escolar pública.