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De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 7 (2010), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, tais diretrizes reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para, dentre outros aspectos:
orientar as políticas públicas educacionais
determinar os projetos pedagógicos das escolas
programar os conteúdos curriculares das escolas
mediar convênios com universidades federais