De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, é incumbência:
A
do Ministério Público.
B
do Conselho de Educação.
C
dos estabelecimentos de ensino.
D
dos docentes.
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