O Título II da Lei 9.394/96 fala sobre os princípios e fins...

Valorização do profissional da educação escolar.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

O acesso e permanência na escola será restringido àqueles que apresentarem maior rendimento escolar.

Valorização da experiência extraescolar.