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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivos:
Garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, orientando os sistemas de ensino sobre: o acesso; a oferta do atendimento educacional especializado; a participação da família e a acessibilidade arquitetônica, dos transportes e dos mobiliários.
Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino sobre: o acesso; a transversalidade da modalidade; a oferta do atendimento especializado; a formação dos professores e demais profissionais para atuar no atendimento educacional especializado; a participação da família; a acessibilidade arquitetônica, dos transportes, dos mobiliários, das comunicações e das informações, etc.
Assegurar a inclusão de alunos com transtornos globais do desenvolvimento, orientando os sistemas de ensino sobre: o acesso; a oferta do atendimento educacional especializado; a participação da família; a formação dos professores e dos outros profissionais da educação para atuar na educação inclusiva.
Garantir que os alunos com altas habilidades/superdotação sejam incluídos pelos sistemas de ensino, assegurando-lhes: o acesso; a formação dos professores e profissionais da educação e a participação da família.
Assegurar que alunos com deficiência sejam incluídos no sistema educacional, orientando os sistemas de ensino sobre o acesso e o atendimento educacional especializado.