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A criança e o adolescente têm direito à educação. Sobre...
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Q2406116
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A criança e o adolescente têm direito à educação. Sobre esse direito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
B
Direito de contestar o conteúdo pedagógico avaliativo, podendo recorrer ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Educação.
C
Direito de ser respeitado por seus educadores.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.