A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê, em seu artigo 14, que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades”. Sendo assim, tendo como referência a gestão democrática, o inciso primeiro do artigo 14, da referida Lei, determina que ocorra a


A

eleição anual e obrigatória, para os cargos de vice-diretor e secretário de escola, tendo o direito ao voto os funcionários, pais e estudantes.


B

oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adultos, em todas as escolas de Educação Básica, de modo a fortalecer a economia local.


C

garantia de ensino em tempo integral aos estudantes mais vulneráveis, incluindo atividades educacionais e esportivas, determinadas pelo Conselho de Escola e promovidas por professores e inspetores.


D

implementação de Grêmios Estudantis nas escolas, cabendo exclusivamente ao inspetor de alunos presidir todas as reuniões desse colegiado, de forma que haja um adulto na condução desses encontros.


E

participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola.