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De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro...
De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
A
da vinculação, obrigatoriamente, da educação básica com o mundo do trabalho e com a prática social.
B
da oferta de educação escolar, predominantemente, por meio do ensino, em instituições públicas e privadas.
C
de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
D
do direito à educação e à aprendizagem até os 14 (quatorze) anos de idade.