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A CF/88 e a LDBEN/96 estabelecem a educação como um direito...
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Q2916769
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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A CF/88 e a LDBEN/96 estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas leis determinam que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles, o da garantia de seu padrão de qualidade. Dourado (2009), o qual aborda a questão da qualidade da Educação, apresenta alguns aspectos fundamentais concernentes à construção de um movimento nacional para sua promoção. No âmbito legal, essa questão da qualidade da educação tem seu parâmetro definido no artigo 11 da Lei Federal no 13.005/2014, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como fonte de informação para aferição dessa qualidade e para
A
desenvolvimento de capacitação dos gestores das escolas com baixo desempenho.
B
premiação dos alunos melhor classificados com cursos de informática.
C
atribuição de bônus salarial aos professores das escolas de sucesso.
D
premiação das escolas que obtiveram o melhor desempenho.
E
orientação das políticas públicas desse nível de ensino.