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De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, inciso V...
De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
A
obrigatoriedade de estudos de recuperação, mas não paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
B
possibilidade de aceleração de estudos para alunos com urgência em concluir os estudos.
C
aproveitamento de estudos concluídos com êxito, desde que realizados em instituições públicas autorizadas.
D
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
E
avaliação diagnóstica e classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.