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De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades:
Exclusivamente na rede regular de ensino.
Preferencialmente na rede regular de ensino.
Preferencialmente em escolas de Educação Especial.
Exclusivamente em escolas de Educação Especial.