O parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP nº...
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O parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP nº...

O parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP nº 01/2004 estabelece que


A

egressos afrodescendentes do ensino médio público têm assegurado o direito a quotas universitárias sociais e por raça.


B

o Movimento Negro e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros têm prioridade na condução da formação continuada em temas étnico-raciais.


C

casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.


D

órgãos colegiados das escolas, incluindo a Associação de Pais e Mestres e o grêmio estudantil, devem ter um mínimo de 10% de representantes racializados.


E

a meta da igualdade racial deve ser atingida em um prazo máximo de duas décadas após a publicação da Resolução.