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A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e suas...
A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e suas atualizações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Esta mesma lei estabelece algumas definições para acessibilidade e barreiras. Aponte a definição que não condiz com a lei.
A
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite, mas não impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
C
Barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
D
Barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.