De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)...

Idosos têm direito a 50% de desconto nas tarifas de transporte público urbano;

O transporte público urbano é gratuito para mulheres idosas a partir dos 65 anos;

Todos os idosos têm direito ao transporte público aéreo gratuito, independentemente da idade;

A gratuidade no transporte público urbano é garantida para idosos com comprovada insuficiência de recursos;

Idosos têm direito ao transporte público urbano gratuito a partir dos 60 anos.