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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Apenas uma das alternativas listadas a seguir traduz, no âmbito do poder público, como deve se dar a garantia desta prioridade.
A
Preferência no atendimento na rede de atenção básica à saúde, UBS, CAPS, CREAS, SUAS etc.
B
Primazia de receber proteção e primeiros socorros nos atendimentos de emergência.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos em relação a adultos e idosos.
D
Preferência na formulação e na execução das políticas públicas de esporte, lazer e cultura.
E
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.