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No que concerne ao atendimento hospitalar de doentes...
No que concerne ao atendimento hospitalar de doentes mentais, a legislação brasileira, no contexto da reforma psiquiátrica, considera excepcional a hipótese de internação, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.216/01.
Conforme essa lei, a internação somente é indicada
A
quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
B
quando a reinserção social do paciente em seu meio se tornar inviável.
C
quando houver necessidade de tratamento médico de forma contínua e prioritária.
D
em instituições com características asilares, onde o cuidado físico é garantido.
E
quando houver necessidade de permanência vitalícia devido à ausência de suporte social.