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Assinale a alternativa que descreve um alvará:

Assinale a alternativa que descreve um alvará:


A

Documento firmado por servidor, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.


B

É o instrumento pelo qual dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base em dispositivo legal.


C

É o documento firmado por autoridade competente, para certificar, autorizar ou aprovar atos ou direitos.


D

É um ato administrativo ou particular que permite ao pretendente realizar atividades ou utilizar determinado bem fora das rotinas estabelecidas.


E

É um acordo de vontades, firmado pelas partes, que tem como objetivo criar direitos e obrigações recíprocas.