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Sobre normas de redação oficial, assinale a alternativa que...

Sobre normas de redação oficial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta.


A

O relatório é o documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a situações de serviços públicos, a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período, condições de pesquisas científicas, investigações policiais, fatos e questões que ocorreram durante um processo, prestação de contas entre outros. É uma das formas que caracterizam os atos de correspondência.


B

A mensagem é a forma oficial pela qual o Presidente da República se dirige ao Congresso Nacional e a forma pela qual o Senado federal e a Câmara dos Deputados se dirigem ao Presidente. Serve para expor as realizações do Governo, propor orçamentos, encaminhar projetos de lei e medidas provisórias e ainda apresentar razões de vetos a projetos de lei.


C

O contrato é acordo de vontades firmado entre a Administração Pública e particular para a execução de obras ou prestação de serviços. A esse ato contratual precedem atos administrativos unilaterais, como a escolha dos candidatos mediante a tomada de preços ou concorrência, a verificação da idoneidade dos proponentes e a verificação das melhores ofertas em conformidade com os princípios legais e regulamentados.


D

A informação é uma opinião técnica suficientemente fundamentada e emitida por especialista em atendimento a uma solicitação. Fornece subsídios para a tomada de decisões, interpreta textos legais e aprecia fatos esclarecendo dúvidas ou realçando pontos controversos.


E

A certidão é um documento de fé pública, de fim comprobatório, emitido por funcionário autorizado e baseado em documentos ou papéis oficiais. A certidão recebe o nome de verbum ad verbum quando reproduz em resumo dados ou pontos solicitados pelo requerente. A certidão parcial refere-se à parte do ato ou documento. A certidão negativa comprova a ausência de ações ou execuções cíveis/criminais contra a pessoa e a certidão positiva atesta a falta de inadimplência, restrições ou qualquer outro impedimento legal.