Assinale a alternativa correta no que diz respeito à...
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Portaria.


A

Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.


B

Portaria é um ato administrativo adicional cujo objetivo é confirmar ou omitir dados emitidos em documento anterior.


C

A Portaria, em sua estrutura, contém epígrafe, preâmbulo e corpo.


D

A Portaria, em sua estrutura, contém apenas o corpo.


E

Na Portaria, não há a necessidade de assinatura.