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Na elaboração das leis, a parte normativa compreende:
Na elaboração das leis, a parte normativa compreende:
A
epígrafe e a ementa
B
o preâmbulo e o enunciado do objeto
C
a indicação do âmbito de aplicação das disposições peremptórias
D
o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada