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No que diz respeito à identificação do signatário, em todas...

No que diz respeito à identificação do signatário, em todas as comunicações oficiais deve ser informado o signatário, EXCETO as assinadas pelo:


A

Presidente do Congresso Nacional.


B

Ministro dos Tribunais Superiores.


C

Presidente do Tribunal Superior.


D

Ministro dos Tribunais de Contas.


E

Presidente da República.