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Sobre redação oficial, alvará é um documento definido como:

Sobre redação oficial, alvará é um documento definido como:


A

fórmula pela qual a autoridade administrativa expede uma licença ou a autoridade judicial expede um mandado judicial.


B

instrumento de que se utiliza a Administração para tornar público um fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público.


C

ato formal pelo qual se transmite aos escalões inferiores decisões de efeito interno, seja quanto às atividades que são desenvolvidas, seja quanto à vida funcional dos servidores.


D

designação constitucional para os atos da competência dos chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.


E

documento específico de solicitação sob amparo da lei, através do qual o signatário pede a uma autoridade do serviço público algo que lhe pareça justo ou legal.