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No direito brasileiro consagra-se a seguinte prática para a...

No direito brasileiro consagra-se a seguinte prática para a divisão das leis mais extensas:


Imagem associada para resolução da questão


(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002, tópico 11.3.1.8)


A

Um conjunto de artigos compõe um CAPÍTULO.


B

Um conjunto de capítulos constitui uma SEÇÃO.


C

Um conjunto de títulos constitui um LIVRO.


D

Se a estrutura alentada do texto requerer desdobramentos, adotam-se as PARTES, que se denominam Parte Ordinária e Parte Suplementar.