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É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos...

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Trata-se:


A

da mensagem.


B

do requerimento.


C

do despacho.


D

da portaria.