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Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou...
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Q2396922
Teclas de Atalhos
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As questões de 52 a 55 se referem ao Manual de Redação da Presidência da República.
Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Na elaboração dos artigos, devem ser observadas algumas regras básicas, como as a seguir dispostas, EXCETO:
A
O artigo conterá a norma geral, o princípio, as medidas complementares e as exceções.
B
Cada artigo deve tratar de um único assunto.
C
Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.
D
As frases devem ser concisas.
E
As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico.