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Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.
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Q2478766
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Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções.
B
O Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema.
C
O Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.
D
O Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
E
Os Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.