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“Mensagem” é um tipo de documento oficial que serve como instrumento de comunicação ent...
“Mensagem” é um tipo de documento oficial que serve como instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm como uma de suas finalidades o encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira. O projeto pode ser encaminhado sob o regime normal, e mais tarde, ser objeto de nova mensagem, com solicitação de urgência.
Em que situação esse tipo de mensagem é encaminhado com aviso do Chefe da Casa Civil da Presidência da República ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, para que tenha início sua tramitação?
A
Em nenhum dos casos.
B
Sob regime normal.
C
Em ambos os casos.
D
Sob regime de urgência.
E
Nos casos omissos.