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Questões de Concurso sobre Definição e finalidade
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É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a
A
portaria.
B
mensagem.
C
memorando.
D
ato normativo.
Sabe-se que Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Pode-se dizer que as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm a finalidade de:
A
Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentar do país por mais de 30 dias: Trata-se de exigência constitucional, e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional
B
Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem tão somente plano plurianual e créditos adicionais
C
Encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior: O Presidente da República tem o prazo de 15 dias após a abertura da sessão legislativa para enviar ao Congresso Nacional as contas referentes ao exercício anterior, para exame e parecer da Comissão Mista permanente
D
Indicação de autoridades: As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos, tendo em vista que a Constituição atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação. O curriculum vitae do indicado, assinado, com a informação do número
E
Comunicação de veto: Dirigida ao Presidente do Senado Federal, a mensagem informa sobre a decisão de vetar, se o veto é imparcial, quais as disposições vetadas, e as razões do veto. Seu texto é publicado na parcialmente no Diário Oficial da União, ao contrário das demais mensagens, cuja publicação se restringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo
A mensagem é considerada um dos principais instrumentos de
comunicação oficial devido a sua celeridade, ao seu baixo
custo e à flexibilidade da sua estrutura de formatação.
C
Certo
E
Errado
A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma
estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem
é usada para comunicação entre autoridades de mesma
hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o
ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo
obrigatória a assinatura do seu signatário.
C
Certo
E
Errado
A mensagem consiste no expediente adequado para o chefe do Poder Executivo encaminhar projeto de lei ordinária ao chefe do Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
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O expediente adequado para a comunicação entre ministros de Estado é a mensagem.
C
Certo
E
Errado
Para se comunicar oficialmente com os representantes do Poder Legislativo, o expediente mais adequado a ser usado pelo chefe do Poder Executivo é a mensagem.
C
Certo
E
Errado
A mensagem é a comunicação oficial utilizada entre pessoas que ocupam cargos de mesma hierarquia, independentemente da esfera de poder de que elas façam parte.
C
Certo
E
Errado
O documento utilizado por ministro de Estado que desejar convidar outro ministro para a mesa de abertura de um seminário é a mensagem.
C
Certo
E
Errado
“Mensagem” é um tipo de documento oficial que serve como instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm como uma de suas finalidades o encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira. O projeto pode ser encaminhado sob o regime normal, e mais tarde, ser objeto de nova mensagem, com solicitação de urgência.
Em que situação esse tipo de mensagem é encaminhado com aviso do Chefe da Casa Civil da Presidência da República ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, para que tenha início sua tramitação?
A
Em nenhum dos casos.
B
Sob regime normal.
C
Em ambos os casos.
D
Sob regime de urgência.
E
Nos casos omissos.
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