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Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a em...
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as.
A
Inicial; normativa; e, final.
B
Preliminar; vigente; e, final.
C
Introdutória; vigente; e, final.
D
Preliminar; normativa; e, final.