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O Manual de Redação da Presidência da República (2018)...
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Q2749143
Teclas de Atalhos
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O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que na elaboração dos artigos de atos normativos devem ser observadas algumas regras básicas, a saber:
I. Cada artigo deve tratar de um único assunto.
II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de itens.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.