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Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as seguintes ...
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as seguintes afirmativas relacionadas às técnicas legislativas de atos normativos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Cada artigo deve tratar de um único assunto. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio.
( ) Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos; os parágrafos em itens; os itens em alíneas; e alíneas em incisos.
( ) Também em relação ao parágrafo, existe a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9º) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10.). Na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “Parágrafo único” (e não “§ único”), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C – I – C.
B
I – I – I.
C
C – C – I.
D
I – C – C.
E
C – C – C.