Essa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos...
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Essa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos...

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Q2824618
Redação Oficial Lei Complementar Federal nº 95/1998
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Suzano - Agente - Área: Parlamentar - 2022

Essa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. Conforme dispõe a Lei Complementar no 95/98, essa é a definição legal

A

da ementa.

B

do preâmbulo

C

do enunciado.

D

da epígrafe.

E

do resumo.

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