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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da...

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), na técnica legislativa, quando se busca desdobramento dos artigos ou parágrafos, são utilizados elementos discriminativos indicados em algarismos romanos caso o assunto nele tratado não possa ser condensado no próprio artigo ou não se mostre adequado a constituir parágrafo. Esse elemento é denominado:


A

item


B

alínea


C

inciso


D

subitem