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Com base no Manual de Redação da Presidência da República...

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a iniciativa, assinalar a alternativa CORRETA:


A

É a proposta de edição de direito novo.


B

É o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção.


C

É a proposição acessória de outra proposição.


D

É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado.