A respeito da linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais...

Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter informativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos

As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro, evitando-se uma linguagem restrita a determinados grupos

Ressalte-se que não há distância entre a língua falada e a escrita uma vez que ambas compreendem diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça

A linguagem técnica deve ser empregada em todas as situações de comunicação oficial, devendo ser adotada no desenvolvimento das mensagens por sua clareza