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Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 —...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou as disposições legais revogadas.
B
A lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
C
As leis federais serão reunidas em codificações e em consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.
D
A alteração da lei será feita exclusivamente mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.